A advogada Andréia Dota Vieira foi nomeada para o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Nacional). A criciumense é uma das seis representantes de Santa Catarina no colegiado e a única fora da Capital catarinense. Andréia tomou posse no sábado (1º/02), em evento realizado no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Na ocasião, também tomou posse o presidente reeleito da OAB Nacional, Beto Simonetti.

A união dos advogados da Subseção de Criciúma foi fundamental, segundo Andréia, para a conquista da representação em âmbito nacional. “Conseguimos este espaço no Conselho Federal graças ao forte apoio da nossa base. Sou a única representante de Santa Catarina fora da Capital. Isso demonstra a força da advocacia de Criciúma e região, que conseguiu emplacar um nome no colegiado”, afirmou.

A Subseção de Criciúma foi criada em dezembro de 1971 e abrange nove municípios: Criciúma, Balneário Rincão, Cocal do Sul, Forquilhinha, Içara, Morro da Fumaça, Nova Veneza, Siderópolis, Treviso e Urussanga.

Em Brasília, Andréia pretende dedicar atenção especial ao Sul de Santa Catarina. “Defendemos a advocacia em todo o Brasil, mas, ao fortalecer a profissão em âmbito nacional, naturalmente meu primeiro compromisso é com minha região”, destacou.

Além de Andréia, os representantes catarinenses no Conselho Federal são os ex-presidentes da OAB-SC Cláudia da Silva Prudêncio e Rafael de Assis Horn, além dos advogados Eduardo de Mello e Souza, Herta de Souza e José Sérgio da Silva Cristóvam.

O Conselho Federal da OAB é composto por 81 titulares e 81 suplentes. Em Santa Catarina, desde a gestão da então presidente estadual Cláudia Prudêncio, titulares e suplentes participam igualmente das discussões. “Isso não ocorre em todos os Estados. Foi uma decisão local acertada e que merece reconhecimento”, afirmou Andréia, que assumiu como suplente.

Prerrogativas: “A voz não é minha, sou a extensão da voz do cliente”

Andréia assume o cargo em um momento desafiador para a advocacia, marcado por ataques à classe, mas também por um movimento de união entre os profissionais. “Diante dos inúmeros desafios enfrentados pelos advogados e pela OAB, surgiu um movimento nacional de união. Muitos profissionais deixaram suas diferenças de lado para que, neste momento, sejamos uma única voz”, ressaltou.

Um dos principais desafios é a defesa do direito à sustentação oral nos tribunais. “O advogado sempre foi alvo de ataques, principalmente por aqueles que não querem que a população tenha voz. Quando falamos em prerrogativas da advocacia, não estamos tratando de privilégios, mas da defesa dos direitos de nossos clientes. Se eu não tenho voz, ele também não tem. A voz não é minha, eu simplesmente sou a extensão da voz do meu cliente”, enfatizou Andréia.

A Resolução 591/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu a apresentação de sustentações orais por meio de vídeos gravados, de forma assíncrona, contrariando o direito da advocacia de optar pela apresentação presencial durante as sessões de julgamento. “Nossa principal reivindicação é clara: deixem-nos trabalhar em nome dos nossos constituintes. Todos têm direito à defesa e à fala, e nós, advogados, somos os interlocutores dessa voz nos tribunais”.

A medida entraria em vigor nesta segunda-feira (03/02), mas foi suspensa pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso. A decisão ocorreu após a OAB Nacional protocolar petição para impedir a implementação da normativa e lançar um movimento nacional em defesa da sustentação oral.

Fortalecimento da OAB: “Casa do advogado e defensora da democracia”

Andréia Dota Vieira foi Conselheira e Diretora da Subseção de Criciúma entre 2004 e 2009, além de Conselheira Estadual da OAB-SC entre 2009 e 2012. Também concorreu duas vezes à vice-presidência da OAB-SC. “Sempre entendi que a OAB é a casa do advogado, defensora da democracia, da Constituição e dos direitos da sociedade. Quando fortalecemos nossa instituição, temos mais liberdade para exercer um trabalho de excelência, sem precisar lutar sozinhos por prerrogativas que a OAB defende por nós”, afirmou.

Inteligência Artificial: “Advogados não serão substituídos, mas precisam atuar em conjunto”

Os desafios e oportunidades decorrentes do avanço das ferramentas de Inteligência Artificial (IA) também estão entre as pautas em destaque. Andréia afirma que os advogados não serão substituídos pelas máquinas, mas precisam conhecer e aplicar essas tecnologias em determinadas tarefas, especialmente as repetitivas e passíveis de automação. “Precisamos atuar em conjunto. Quem não se adaptar pode enfrentar dificuldades no mercado. No entanto, o diferencial continuará sendo o conhecimento técnico, a capacidade analítica e a interpretação estratégica, atributos insubstituíveis da atuação humana no Direito”, ressaltou.

Valorização das mulheres: “Nós conseguimos ter voz. Mas estamos sendo ouvidas?”

Outro ponto de atuação de Andréia será a valorização efetiva das advogadas. “Depois de muitos anos, nós conseguimos ter voz. Mas será que estamos sendo realmente ouvidas? Enquanto nossa presença depender de leis que determinem a paridade, ainda estaremos na luta. Precisamos lutar para que sejamos ouvidas. Assim, no futuro, não será mais necessário falar em paridade, pois será natural que estejamos ocupando esses espaços lado a lado com os homens”, destacou.

Breve histórico

Sócia-fundadora do escritório Andréia Dota Vieira & Advogados Associados, a criciumense atua desde 1996 em Direito Empresarial, nas áreas Cível e Trabalhista. É graduada pela Universidade do Sul de Santa Catarina, com pós-graduação em Direito e Administração Pública pela mesma instituição e MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas.