O prefeito de Criciúma, Vagner Espíndola, recebeu na manhã desta segunda-feira (3), em seu gabinete no Paço Municipal Marcos Rovaris, o consultor tributário da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Eudes Sippel. A reunião contou com a presença do diretor executivo da Receita Municipal de Criciúma, Felipe Tavares, e teve como pauta o anúncio da indicação do auditor municipal para integrar o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O Comitê terá a responsabilidade de regulamentar e administrar o novo tributo, garantindo que a arrecadação seja distribuída de maneira justa.

Apesar da oficialização da indicação, a definição final ainda passará por um processo eleitoral que escolherá o profissional para representar todos os municípios brasileiros no comitê. “A indicação de um profissional da nossa cidade para um comitê de tamanha relevância nacional é motivo de orgulho para Criciúma. Isso demonstra o nível de competência que temos em nossa administração tributária e reafirma o compromisso com uma gestão fiscal eficiente e transparente”, destacou o prefeito Vagner Espíndola.

Tavares também ressaltou a importância da indicação e os desafios que virão com a implementação do novo sistema tributário. “A criação do Comitê Gestor é um passo essencial para a transição do modelo atual para o IBS. Nosso papel será garantir que os municípios sejam devidamente representados e que a distribuição da arrecadação ocorra de forma justa e equilibrada”, afirmou.

O papel do Comitê Gestor na reforma tributária

O IBS substituirá os tributos estaduais e municipais ICMS e ISS, promovendo uma arrecadação mais equilibrada entre estados e municípios. A principal mudança será a cobrança do imposto no local de consumo, e não mais na origem, exigindo uma transição coordenada para evitar perdas abruptas de receita.

O Comitê Gestor terá a responsabilidade de regulamentar e administrar o novo tributo, garantindo que a arrecadação seja distribuída de maneira justa. O órgão também supervisionará o modelo de Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) Dual, estabelecido pela Emenda Constitucional (EC) 132/2023, e coordenará a compensação de créditos acumulados do ICMS até 2032.

A indicação de um representante de Criciúma para essa estrutura nacional reforça a posição do município como referência na gestão pública e tributária, participando ativamente da implementação da maior reforma tributária do país.