Proposta foi apresentada pelo deputado Ivan Naatz (PL) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e já foi aprovada

Projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de SC, o PL 0062/2021, proposto pelo deputado Ivan Naatz (PL) proíbe a captura e comercialização, em qualquer época do ano, de peixe da espécie Garoupa ‘Epinephelus marginatus’, por meio de caça esportiva (pesca subaquática ou submarina) no litoral de Santa Catarina.

Na justificativa, o autor explica que esta espécie é essencial ao equilíbrio da vida marinha e costeira e está na lista dos animais com ameaça de extinção em função da pesca predatória e da destruição do seu habitat.

O projeto ainda deve passar por outras três comissões: Finanças e Tributação; Pesca e Aquicultura e a comissão de Turismo e Meio Ambiente.