A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) apresentou nesta semana, a primeira etapa da regulamentação dos voos de balão no Brasil. A proposta, aprovada durante a 13ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada, estabelece regras transitórias para a operação da atividade e marca o início de um marco regulatório inédito no país.

O encontro contou com a presença da Prefeitura de Praia Grande, representada pelo prefeito Elisandro Machado (Fanica) e pelo secretário de Turismo, Henrique Maciel. O município é um dos principais polos de balonismo do país e tem acompanhado de perto a construção das normas.

A resolução entra em vigor em 1º de dezembro de 2025, com validade até o fim de 2026, e permitirá a operação de balões certificados, experimentais e cadastrados no RBAC nº 103. Entre as exigências estão seguro obrigatório, licenças específicas para pilotos, equipamentos mínimos de bordo e comprovação técnica de segurança emitida por engenheiro aeronáutico.

As prefeituras também terão papel ativo na regulação. Deverão se cadastrar junto à Anac, autorizar áreas de decolagem, apoiar fiscalizações e, em municípios com mais de 15 balões em operação, coordenar centros locais de informações meteorológicas.

O prefeito Fanica destacou o avanço. “É um grande passo para a regulamentação do voo de balão no Brasil, e Praia Grande tem se destacado como pioneira nesse processo. Estamos acompanhando de perto todas as etapas para garantir que o município esteja preparado para as adequações necessárias”, afirmou.

O secretário Henrique Maciel reforçou a importância da medida. “Desde o início, buscamos uma regulamentação que traga segurança jurídica e operacional. A primeira fase traz parâmetros claros e inicia, de fato, a padronização da atividade em todo o país”, avaliou.

O texto aprovado pela Anac prevê ainda que operadores deverão realizar análises de risco antes de cada voo, manter registros de manutenção e informar os passageiros sempre que o balão ou o piloto não estiverem plenamente certificados. Após 60 dias da entrada em vigor, será realizada uma audiência pública para receber sugestões e aprimorar a norma.

Em agosto, representantes de Praia Grande já haviam participado de uma reunião on-line com a Anac, na qual foram definidos os prazos e as três etapas do processo. A regulamentação completa deve ser concluída até janeiro de 2028, com a publicação do RBAC específico para o balonismo comercial.

Para Fanica, a iniciativa representa um avanço significativo para o turismo regional. “A regulamentação fortalece a imagem de Praia Grande como referência nacional na atividade e garante mais segurança para operadores e visitantes”, destacou.

O próximo passo será o envio da documentação pela Anac, para que a Prefeitura de Praia Grande inicie as adequações previstas dentro de suas competências.