A qualificação e o aperfeiçoamento da gestão fiscal nos municípios da região Sul serão pautas de um importante encontro realizado na Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec), em parceria com a Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense (Amesc) e a Associação dos Municípios da Região de Laguna (Amurel) na próxima terça-feira (10/06), às 09h.
Com o tema “Gestão de Crédito Tributário: A Realidade Municipal e as Novas Perspectivas com a IN TC nº 36/2024”, o evento reunirá procuradores, servidores da administração tributária, responsáveis pelo controle interno e demais profissionais da área, reforçando o compromisso das associações com o fortalecimento das administrações municipais.
A iniciativa busca debater os impactos e oportunidades trazidos pela Instrução Normativa nº 36/2024 do Tribunal de Contas de Santa Catarina, que introduz novas diretrizes para a constituição, cobrança e controle dos créditos tributários no âmbito municipal. A proposta é qualificar os agentes públicos para garantir maior eficiência, segurança jurídica e justiça fiscal na arrecadação municipal.
Para o presidente da AMREC, prefeito de Lauro Müller, Valdir Fontanella, o momento é estratégico. “Esse tipo de capacitação fortalece nossos municípios e nos ajuda a enfrentar os desafios da gestão pública com mais preparo e união. A troca de experiências e a compreensão das novas regras são fundamentais para que a gente continue avançando com responsabilidade e transparência”, afirmou.
Fontanella destaca ainda que com o foco em aperfeiçoamento dos profissionais que atuam na região, a Amrec reforça seu compromisso com a qualificação permanente das equipes técnicas e a integração entre os municípios. “Eventos como este demonstram a força da cooperação regional e o compromisso com uma gestão pública mais eficiente e alinhada às exigências legais”, concluiu.