A Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC) reforçou junto à Agência Nacional de Mineração (ANM) seu apoio à aprovação das alterações propostas à Resolução nº 01/2018, especialmente no que diz respeito à inclusão do § 7º no artigo 7º.
A medida tem o potencial de destravar processos de licenciamento e viabilizar, de forma mais ágil, a extração de materiais para obras públicas essenciais em toda a região.
O presidente da Amrec, prefeito de Lauro Müller, Valdir Fontanella afirmou que a proposta está em consulta pública e trata da possibilidade de a ANM autorizar, total ou parcialmente, a concessão de áreas para Registro de Extração mesmo diante da negativa do titular minerário anterior, desde que comprovada a inexistência de alternativa técnica ou econômica. O presidente esteve acompanhado do diretor executivo da Amrec, Sandro Martins, em reunião com o diretor nacional da ANM, Roger Romão Cabral, na sede da ANM, em Brasília.
De acordo com Fontanella, a mudança se fundamenta no interesse público sobre o privado, em alinhamento com parecer da Advocacia-Geral da União, e respeita os direitos minerários por meio de processo contraditório.
Ele explica que para os municípios da Região Carbonífera, a medida representa um avanço significativo. Com a nova regulamentação, será possível reduzir em até 25% os custos de obras como estradas vicinais, contenções, pontes e melhorias estruturais. Além disso, o tempo de execução de projetos cofinanciados pela União e pelo Governo do Estado tende a diminuir, beneficiando diretamente os mais de 400 mil habitantes da região. “A aprovação dessa mudança é essencial para acelerar obras importantes nos nossos municípios. Estamos todos unidos nesse esforço porque sabemos o quanto isso vai impactar positivamente a vida da população”, afirma o presidente da AMREC, prefeito de Lauro Müller, Valdir Fontanella.
Segundo o diretor executivo da AMREC, Sandro Marques Martins, a regulamentação proposta também contribui para a concretização dos princípios da Política Mineral Brasileira (Decreto 11.108/2022), que visa maximizar os benefícios socioeconômicos dos recursos minerais e promover o desenvolvimento regional.
O diretor relata que a iniciativa se insere dentro das estratégias da Amrec voltadas ao desenvolvimento regional sustentável, um dos pilares da atuação da entidade, que articula ações intermunicipais e parcerias técnicas para garantir melhores condições de infraestrutura e qualidade de vida para os moradores dos doze municípios associados. A AMREC reiterou à ANM sua disposição para apresentar dados técnicos complementares e participar de audiências públicas, contribuindo para a tomada de decisão fundamentada e alinhada às realidades locais.