Documento foi entregue nesta terça-feira, 2, durante sessão itinerante da Assembleia Legislativa de Santa Catarina realizada em Criciúma

A Associação Empresarial de Criciúma (Acic) participou da sessão itinerante da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) promovida em Criciúma, na tarde desta terça-feira, 2, na AM Master Hall.

Na oportunidade, a entidade entregou um documento com demandas da região à Bancada do Sul na Alesc.

A associação chama a atenção dos parlamentares para prioridades em diversas áreas, como infraestrutura, saúde, educação, segurança pública, turismo integrado, legislação e Transição Energética Justa.

“Obras como a duplicação da BR-101, a execução da Via Rápida, a construção da barragem do Rio São Bento foram determinantes para o desenvolvimento da nossa região. E para continuarmos avançando, importantes demandas precisam ainda serem concretizadas em diversas áreas, como a da infraestrutura”, destacou o presidente da Acic, Valcir José Zanette, durante sua fala no evento.

“São rodovias fundamentais não só para a mobilidade, mas que estão diretamente ligadas ao ambiente de desenvolvimento e competitividade das empresas, assim como para acesso a serviços essenciais à população, como saúde e educação, bem como para o turismo”, acrescentou.

Ainda na infraestrutura, o presidente da Acic ressaltou a necessidade de tornar o gás natural mais competitivo em Santa Catarina e isso requer uma revisão do contrato de concessão para implementar um modelo de tarifas mais acessíveis ao insumo.

“Diante da atual realidade tarifária, corre-se o risco de desindustrialização na região. Por isso, a importância da revisão dos contratos. Atualmente, o Governo do Estado está trabalhando nessa demanda, entretanto, solicitamos oportunamente também o apoio dos parlamentares”, pontua.

Saúde

Com relação à saúde, o documento enaltece importantes ações para essa área, como o aporte de recursos para o custeio dos hospitais de grande porte, fortalecer a rede hospitalar com foco na saúde pública, aprimorar o plano de valorização hospitalar e defender o reajuste da tabela SUS, entre outras ações.

“No Sul, hospitais essenciais para atendimento à população, como o Hospital São José e o Hospital Nossa Senhora da Conceição, enfrentam graves dificuldades financeiras. Além da necessidade de apoio para investimentos em melhorias na estrutura física do Hospital Materno Infantil Santa Catarina”, reforça Zanette.

Educação e segurança

Na educação, uma forte bandeira da Acic, que na última década lançou diversos projetos voltados para a melhoria nessa área, a entidade solicita atenção especial dos parlamentares para o ensino médio profissionalizante.

“Na segurança pública é essencial suprir a falta de efetivo que ainda enfrentamos.  Assim como, o investimento em tecnologia avançada e equipamentos de trabalho e na manutenção adequada das instalações”, coloca o presidente da Acic.

Terceiro setor e Transição Energética Justa

Em relação ao terceiro setor, segmento que a Acic abriga um núcleo de forma inédita no Estado, pelo importante papel que desempenha como agente de transformação, o documento destaca a importância da regulamentação da lei que institui a política estadual de incentivo ao terceiro setor.

“Enfatizamos ainda a relevância da Transição Energética Justa, que deve incluir estímulos para o desenvolvimento de outros setores econômicos. Defendemos que nossa região continue a sustentar suas indústrias, que, embora devam se adequar às exigências ambientais, são essenciais para a economia local”, enaltece.

“A classe empresarial acredita firmemente que a concretização dessas demandas e projetos elevará a nossa região a um novo patamar de desenvolvimento. Com uma abordagem equilibrada e inovadora, podemos alcançar um futuro sustentável e próspero, mantendo a competitividade das empresas e promovendo o bem-estar da nossa sociedade”, conclui o presidente da Acic.

Pleitos apresentados pela Acic:

INFRAESTRUTURA:

Ø  Finalização da duplicação da SC-445 nos trechos da BR 101 até Içara e de Içara à Criciúma;

Ø  Conclusão da SC-442, entre Cocal do Sul e Morro da Fumaça;

Ø  Duplicação da SC-108, entre Criciúma e Urussanga;

Ø  Implantação do Anel de Contorno Viário de Cocal do Sul;

Ø  Pavimentação da SC-108 entre Jacinto Machado e Praia Grande;

Ø  Extensão da Via Rápida até o Balneário Rincão;

Ø  Pavimentação da rodovia SC-108, entre Anitápolis e Santa Rosa de Lima,

Ø  Pavimentação da rodovia SC-435, entre São Martinho e São Bonifácio;

Ø  Conclusão do Anel de Contorno Viário de Criciúma;

Ø  Conclusão das obras da Serra do Faxinal;

Ø  Conclusão das obras da BR 285;

Ø  Construção do Túnel no Morro dos Cavalos;

Ø  Privatização do Aeroporto Regional de Jaguaruna, garantindo os investimentos e melhorias necessários para atender à demanda da região;

Ø  Investimentos no Porto de Imbituba, visando o desenvolvimento e ampliação da capacidade operacional para a cabotagem e implantação de linhas internacionais de navegação;

Ø  Revisão nos contratos, para fornecimento do Gás Natural com preços mais competitivos.

              SAÚDE

Ø  Fortalecer a rede hospitalar com foco na saúde pública;

Ø  Aprimorar o Plano de Valorização Hospitalar Catarinense;

Ø  Estabelecer linhas de crédito especiais para hospitais filantrópicos;

Ø  Aportar recursos para custeio dos hospitais de grande porte;

Ø  Habilitar os hospitais para novas especialidades e procedimentos;

Ø  Agilizar o atendimento dos cidadãos em filas de espera;

Ø  Ampliar do número de leitos de UTI pediátrica e neonatal;

Ø  Apoiar investimentos para melhorias da estrutura física do Hospital Santa Catarina para a adequação dos leitos de UTI, instalação dos serviços de oncopediatria, centro de imagem e ampliação do pronto socorro;

Ø  Defender o reajuste da Tabela SUS.

EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PARA O ENSINO MÉDIO

Ø  Implementar estímulo financeiro aos alunos do Ensino Médio Profissionalizante;

Ø  Possibilitar o acesso a programas e ações de estímulo ao empreendedorismo e à inovação;

Ø  Disponibilizar equipamentos para uso de tecnologias e acesso à internet, nas escolas estaduais

Ø  Capacitar os profissionais da educação para uso de novas metodologias e ferramentas de ensino/aprendizagem;

Ø  Fortalecer a formação continuada aos profissionais da educação;

Ø  Estabelecer metas para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM);

Ø  Revisar o modelo de gestão do Ensino Médio.

SEGURANÇA PÚBLICA

Ø  Ampliar o quadro de efetivos;

Ø  Disponibilizar equipamentos de tecnologia para os serviços de segurança;

Ø  Disponibilizar recursos para melhoria das instalações das Corporações;

Ø  Buscar o alinhamento entre as forças de Segurança Pública e Judiciário, nas questões ligadas a Legislação Penal.

TURISMO INTEGRADO

Ø  Apoiar o Plano Integrado de Turismo da região;

Ø  Ampliar a infraestrutura física, tecnológica e de informações para apoiar as atividades turísticas.

LEGISLAÇÃO

Ø  Defender atualização da tabela de tributação para fins de recolhimento do ITCMD;

Ø  Defender a regulamentação da Lei 18.374 que trata da destinação de recursos públicos a Serviços Sociais, Organizações Sociais de interesse público, Organizações da Sociedade Civil e Fundações Privadas, para fins de custeio;

Ø  Defender ajuste nas obrigações para o acesso aos benefícios fiscais do Setor Têxtil.

TRANSIÇÃO ENERGÉTICA JUSTA

Ø  Defender ações que nortearão a criação de políticas públicas, para a transformação da matriz energética de baixo carbono;